Animal não é coisa: projeto de lei defende que animais têm sentimentos

Todo tutor ou pet lover concorda que animal não é coisa. Entretanto, só agora isso deve mudar na constituição brasileira. No começo deste mês, especificamente no dia 07 de agosto, o Senado aprovou a PLC 27/2018, um projeto de lei que visa criar um regime jurídico específico para os animais. Saiba o que muda a partir de agora e como os deputados e senadores brasileiros enxergam este processo.

O projeto é uma iniciativa do deputado Ricardo Izar (PP-SP). A proposta é fazer com que os animais possam ter uma natureza jurídica sui generis, já que eles já são reconhecidos como seres sencientes. Isso significa que eles são emotivos e passíveis de sofrimento, tanto que a ciência já comprovou isso.  

O que muda definitivamente é que animais não são mais considerados bens móveis. Isso faz com que as punições de maus tratos sejam mais severas, já que a nova lei discute a humanidade do ser humano e sua capacidade de relacionar-se de forma pacífica com outras espécies.
 

Animal não é coisa: mas quais?

Ainda que seja uma PLC importante e que tenha partido da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ela não contempla todos os animais. Na fala do deputado responsável ele explicita que “os animais que temos em casa sentem dor e emoções”. Sendo assim, é um avanço para os animais de estimação tidos como “tradicionais” – como gatos e cachorros.
Outro ponto importante é que a lei não interfere de forma alguma na comercialização e na agropecuária. Ou seja: o debate não chega até animais que são comercializados pela indústria alimentícia.

O projeto de lei é mais um marco de civilidade na relação construída ao longo dos anos entre humanos e animais de estimação. Uma validação de que os pets são companheiros que também precisam de amor e cuidado.

O texto da PLC ainda precisa ser ajustado para não causar uma mudança estrutural na forma como os animais são vistos e também para não causar impacto no agronegócio. Apesar das revisões, um processo comum, foi aprovado que “animal não é coisa”! Esta posição já foi adotada por países como França e Portugal; seria este o momento do nosso país avançar nos direitos dos animais?

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